Dúvidas frequentes

  • O que é uma certidão de Óbito?

    Documento expedido pelo Cartório de Registro Civil após o preenchimento da declaração de óbito. Este documento será definitivo da família, e nele constará todos os dados da pessoa falecida. Para lavrar a certidão de óbito, um membro da família deverá apresentar no cartório a Declaração de Óbito e os documentos da pessoa falecida. Somente com a certidão de óbito, a família poderá realizar o sepultamento.
  • O que é uma declaração de Óbito?

    Documento regulamentado pelo Ministério da Saúde, onde o médico atesta a causa mortis de uma pessoa. Somente Hospitais ou estabelecimentos regulamentados e fiscalizados pelo Ministério da Saúde podem fornecer esse documento. As Funerárias legalmente não tem acesso a este documento.
  • O que fazer em caso de falecimento?

    1ªSituação:
    Quando a pessoa falece em casa e tem acompanhamento médico domiciliar, deve-se avisar ao médico que fazia esse acompanhamento para que ele possa preencher a declaração de óbito. No entanto, um membro da família deverá se dirigir ao SVO (Serviço de Verificação de Óbito) no Hospital da Polícia Militar e solicitar uma Declaração de Óbito Domiciliar, pois somente hospitais ou estabelecimentos regulamentados e fiscalizados pelo Ministério da Saúde podem fornecer esse documento. A partir disso, é que o médico que acompanhava o falecido poderá fazer o preenchimento da declaração de óbito. Uma vez preenchida, o familiar deverá retornar ao SVO para entregar uma via ao Hospital da Policia Militar.

    2ª Situação:
    Quando ocorre o falecimento de uma pessoa em casa e ela não tem acompanhamento médico, sendo vítima de morte natural e não violenta, a Funerária poderá remover o corpo para o SVO (Serviço de Verificação de Óbito) no Hospital da Polícia Militar, que irá fornecer a Declaração de Óbito. No caso de morte violenta dentro de casa, a família deverá solicitar a presença da Policia Civil, para que o corpo seja removido para o IML (Instituto Médico Legal), onde o Médico Legista após os exames, fornecerá a Declaração de Óbito.

    Nas duas situações apresentadas, é necessário que o cessionário ou um familiar da pessoa falecida entre em contato com a administração do Jardim da Paz para solicitar os serviços adequados